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Projeto Regulatório

Os projeto regulatório complementa as exigências para a outorga do serviço de telecomunicações (SCM, SLP e SeAC) com informações técnicas a respeito do sistema de telecomunicações, englobando a tecnologia de rede de acesso...

Projeto de Compartilhamento

O projeto de compartilhamento tem como objetivo apresentar os procedimentos e condições técnicas mínimas para permitir o compartilhamento da infraestrutura (ex: postes) das companhias de energia elétrica, telecomunicações e petróleo com a rede...


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Operadoras de TV à Cabo

Com a revogação da Lei 8.977 (Lei da TV a Cabo), em setembro de 2011, em conjunto com a não oferta de novas outorgas...


Provedores de Internet

Com o novo regulamento SCM, a Anatel criou o processo unificado e simplificado para possibilitar a prestação do serviço Triple Play (SCM (dados) + STFC (voz) + SEAC (vídeo)) pelo valor único de R$ 9.000,00 (nove mil reais).