Licenciamento de Estações SCM e SLP

O licenciamento de estações SCM e SLP contempla principalmente o autocadastramento das estações no banco de dados da Anatel, a apresentação de laudos de vistoria e de declarações de conformidade.

A operação de estações está sujeita à licença de funcionamento prévio e à fiscalização permanente pela Anatel, sendo o licenciamento a última etapa do processo de autorização.