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Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos termos

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2. Sobre a Iconne

A Iconne Consultoria em Telecomunicações Ltda. (CNPJ 08.666.714/0001-49) é uma empresa especializada em consultoria regulatória e técnica para provedores de internet (ISPs), com sede em Brasília/DF. O site tem por finalidade apresentar os serviços da empresa e facilitar o contato com potenciais clientes.

3. Uso permitido

O site pode ser utilizado para:

  • Conhecer os serviços oferecidos pela Iconne
  • Entrar em contato para solicitar informações ou orçamentos
  • Acessar conteúdos informativos publicados no blog
  • Inscrever-se para receber comunicações de marketing (com consentimento)

4. Uso proibido

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  • Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem permissão prévia
  • Enviar informações falsas ou enganosas por meio dos formulários
  • Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site ou de seus servidores

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Iconne ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial sem autorização expressa é proibida.

6. Isenção de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem assessoria jurídica, técnica ou regulatória. A Iconne não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site, sem contratação formal dos serviços. O site pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais a Iconne não tem controle nem responsabilidade.

7. Disponibilidade do site

A Iconne empreende esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O site pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações nos termos

A Iconne reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: